Decreto Regulamentar Regional N.º 27/2003/A, de 28 de Agosto
"Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Educação e Cultura..."

Resolução N.º 102/2003, de 4 de Setembro
"Aprova a Orientação para a Intervenção Específica em Rabo de P..."

Resolução N.º 103/2003, de 4 de Setembro
"Extingue o Centro de Promoção da Reconstrução"

Resolução N.º 104/2003, de 4 de Setembro
"Afecta parcelas de terreno ao loteamento urbano sito à Canada ..."

Resolução N.º 105/2003, de 4 de Setembro
"Autoriza permuta de imóvel na freguesia da Ribeira Seca

Resolução N.º 106/2003, de 4 de Setembro
"Autoriza o Secretário Regional dos Assuntos Sociais a celebrar..."

Resolução N.º 107/2003, de 4 de Setembro
"Concede apoio financeiro à Casa de Saúde de São Miguel

Resolução N.º 108/2003, de 4 de Setembro
"Revoga o n.º 2 da Resolução n.º 21/2000, de 3 de Fevereiro

Despacho Normativo N.º 33/2003, de 4 de Setembro
"Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis lí..."

Portaria N.º 76/2003, de 4 de Setembro
"Aprova os quantitativos das taxas de tráfego, das taxas de ass..."

Despacho Normativo N.º 32/2003, de 4 de Setembro
"Aprova as linhas orientadoras do Programa Formativo de Inserçã..."